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Conteúdo 37 mapas mentais 1. Considerações Iniciais 6 2. Características 7 3. Condições - Genéricas 8 4. Condições - Genéricas - Interesse de Agir 9 5. Condições - Genéricas - Legitimados 10 6. Condições - Específicas 11 7. Ação Penal - Classificação 12 8. Ação Penal Pública Incondicionada 13 9. Ação Penal Pública - Princípios 14 10.

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AÇÃO PENAL 1. Condições da Ação 1.1. Possibilidade jurídica do pedido 1.2. Interesse de agir 1.3. Legitimidade ad causam 1.4. Justa causa 1.4.1. PROVA da materialidade do crime 1.4.2. INDÍCIOS de autoria 1.5. Condições de procedibilidade 1.5.1. Representação do ofendido se Ação Penal Pública CONDICIONADA 1.5.2. Requisição do Ministro da justiça

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Ação penal Pública 1.1.1. Ministério Público 1.2. Ação penal Privada 1.2.1. Vítima ou representante legal 1.2.2. Princípios 1.2.2.1. Oportunidade 1.2.2.2. Decadência: perda de direitos de agir, pois o prazo de representação já se esvoaçou ( 6 meses). Como consequência extingui a punibilidade. 1.2.2.3.

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Mapas Mentais sobre AÇÃO PENAL Última atualização em 10/08/2023 1 2. 10 Todos os mapas mentais da página 1 AÇÃO PENAL PÚBLICA E PRIVADA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

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Mapa mental público por Juliana Martins. Crie os seus próprios mapas mentais colaborativos de graça no www.mindmeister.com. Não tem uma conta? Criar conta gratuita.. AÇÃO PENAL por Juliana Martins 1. CONCEITO 1.1. Direito Público 1.2. Subjetivo 1.3. Abstrato 1.4. Autônomo 2. CONDIÇÕES DA AÇÃO 2.1. Possibilidade jurídica do pedido